Varas da Infância e da Juventude
Juiza titular: Sílvia Rodrigues de Oliveira Brito
Assessora: Marizete Mendes Piccim Oioli
Escrivã: Rosária Dourado MOntalvão
Histórico
Os processos afetos à vara da Infância tramitavam na 1ª Vara Criminal que tinha como Juiz o Dr. Adão Múcio de Rezende Prates. Enquanto na Vara de Menores atuaram nela os magistrados Dr. Antônio Carlos de Oliveira Bispo, Dra. Karin Liliane de Lima Emmerick e Mendonça e o Dr. Gilmar Clemente de Souza.
Em 1998, ainda na atuação do MM. Juiz Dr. Gilmar Clemente de Souza, a Vara teve sua competência modificada pela resolução 343/98, com fundamento no art. 9º § 1º da Lei complementar 38 de 13/02/1995, passando a denominar-se Vara de Menores, Precatórias Criminais e Execuções Fiscais, funcionando no prédio alugado, localizado na Praça Bom Jesus, contando com um acervo de mais ou menos 12.000 (doze mil) processos.
Em abril de 1999 tomou posse na função de Juiz da Vara o MM. Juiz Dr. José Geraldo Mendes Silva e ainda na sua gestão a Vara foi transferida para o novo prédio do Foro situado na Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, nesta Comarca.
Em 2005 a Vara teve novamente a sua competência modificada através da resolução 466/2005, passando a denominar-se Vara da Infância e Juventude e de Precatórias Criminais.
Atualmente, estão lotados na Secretária do Juízo quatro Oficiais de Apoio Judicial, quais sejam: Aparecida de Fátima Gonçalves, Adejair Batista da Paixão, Jonas Augusto Paulino Fróes e Kátia Rivane Azevedo Guimarães e, um Oficial Judiciário Roberto Tadeu Zuba Santana.
Competência
Compete ao Juiz da Vara da Infância e Juventude e de Precatórias Criminais, exercer as atribuições definidas na legislação especial (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente e em Resolução da Corte Superior além das atribuições inerentes ao cumprimento de Cartas Precatórias Criminais